Cadeia neles! Sobre a Redução da Maioridade Penal

Desde que a internet entrou na minha vida, e na vida de outras milhares de pessoas, a vontade de dizer o que pensa foi ficando cada vez mais desinibida, a informação é rápida e sem fontes e nossa opinião é formada através disso. Esse acesso a informação que a internet propõe é usado também para mostrar fatos ruins, um desses fatos é a violência, a violência cometida por menores de 18 anos. 

Dizem por aí que bom era antigamente, que ninguém passava a mão na cabeça de bandido, e que hoje em dia o Estado não pune ninguém como antigamente (<3), e ainda deixa esses jovens vagabundos ouvidores de funk sem fone de ouvido e menores de idade roubarem as pessoas de bem que só querem ir pro trabalho. A solução, dizem, é reduzir a maioridade penal e o argumento que fundamenta isso é o seguinte: ''Se tem idade pra (insira violência aqui), tem idade pra ser preso.''

E quando há algum contra-argumento a resposta dada é: '' Nunca aconteceu com você. Talvez se você for (insira violência hedionda), aí mudaria de opinião.''. 

O senso comum acredita que a justiça deve andar de mãos dadas com a vingança e o Estado deve sujar as mãos de sangue, e que essa seria a solução para o problema, depois disso o mundo voltaria a ser cor-de-rosa. Se basear nessa ideia de que a violência deve ser combatida com violência, não haveriam crimes hoje em dia, já que na Idade Média as pessoas eram punidas e sem direito a se defender. O que acontece, por mais espantoso que seja, nas favelas brasileiras atualmente, uma jusvingança  com pena de morte e direito a show em praça pública! Lá é o sonho de qualquer pessoa que odeia ''vagabundo'', já que lá não tem idade pra julgamento. Morre velho e morre criança, sem distinção, um espetáculo de igualdade e justiça.

 

É complicado pra muita gente entender que o crime é um problema social, é um problema que tem a ver com desigualdade, racismo e gênero.  As coisas não se resolvem com mágica, essas pessoas vivem num mundo de fantasia, o problema é muito mais complexo e se todos abrirem 1cm de mente, a coisa vai melhorar, e talvez ao obter mais informação (real) do Brasil, ajude nessa construção ou mudança de opinião.

Vamos aos fatos:

1. A redução da maioridade penal não funcionou em 54 países. Leia aqui. 

2 .O sistema carcerário brasileiro é uma farsa, ele não reintegra a pessoa na sociedade, ele faz o que o senso comum ama: vingança. Esse método não funciona e a prova de sua existência é a reincidência dos presos. Leia Mais

3. O artigo 228 da Constituição Federal, nossa lei maior e protetora dos nossos direitos e reguladora do poder do Estado em nossas vidas , diz o seguinte:

Artigo 228. “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.”

A doutrina e jurisprudência não resumem os direitos e garantias fundamentais somente ao artigo 5º , e isso esta previsto no próprio artigo:

Art. 5º. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

2º. Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

 

E, sendo assim, o artigo 228 é uma extensão interpretativa do artigo 5º, e este é tido como cláusula pétrea e qualquer tentativa de reformulação pra reduzir a maioridade penal é inconstitucional.

4. Há métodos mais eficientes para que a sociedade brasileira se torne mais pacífica, então dá uma olhadinha nesse sistema carcerário de um país de primeiro mundo:

Vista parcial das celas e da fachada da prisão holandesa

*** LEIA AQUI

5. Jovens infratores representam 1% dos crimes no Brasil. Fonte

6. Apenas 3% dos crimes cometidos por esse 1% de jovens infratores, é grave. Fonte

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O sistema carcerário tem o dever de reintegrar o infrator, e não é isso o que acontece. Ignorar o problema e mascará-lo com pré-conceitos e jogar jovens na cadeia não vai levar os índices de violência a lugar algum. Mudar de opinião só dói no ego, mesmo. Questione as suas verdades absolutas e pense nos outros, ninguém rouba pq é malvado desde que nasceu, isso é um absurdo, é filosofia ultrapassada. As pessoas erram pois o contexto de suas vidas interferem no modo como essa pessoa age e jogá-las aos leões e não dá-las a oportunidade de ver que a vida pode ser diferente é cruel. É muito fácil ser a favor da redução no conforto da sua casa, debaixo do ar condicionado, o difícil é perceber que você está na zona de conforto enquanto a maioria da sociedade paga o preço por ter nascido pobre. Como diz Brecht: ''Nada deve parecer impossível de mudar'' e essa foi a minha pequena contribuição, vai que alguém se indigna junto comigo?!