quarta-feira, 12 de outubro de 2016

PEC 241: A solução perfeita para os privilegiados


Hoje tive a infelicidade de encontrar com uma galera que está de acordo com a PEC 241, de me deparar com pessoas que não entendem que a saúde é um DIREITO previsto na Constituição Federal (não um "gasto") e de ter que lidar com gente que ainda não percebeu (e não procurou perceber) que há SIM outras formas de estabilizar a economia brasileira, de forma que ela não seja esse clichê de sempre atingir aos menos favorecidos.

Pra todo esse povo que encontrei, quero dizer que a reação a essa PEC 241 não é apenas uma "esteria coletiva", mas uma solução fajuta (quiçá inconstitucional), que vai atingir as pessoas que menos precisam ser atingidas. Essa ideia de meia tigela vai tornar o investimento nas áreas de educação e saúde em algo extremamente burocrático, por VINTE ANOS, uma vez que terá que diminuir os gastos de outros setores, que estarão com os seus "tetos de investimento" já estipulados. Afinal, como prever os investimentos em áreas cruciais por tanto tempo? Podem acontecer imprevistos... imprevistos estes que terão que esperar a boa vontade do sistema (no caso da saúde a epidemia do Zika vírus, por exemplo).

Ademais, você aí que concorda com a PEC já se perguntou o que aconteceria se o Brasil passasse a arrecadar menos dinheiro e tivesse que continuar mantendo os investimentos no valor que estavam em tempos dourados? Já pensou se o país quebra pq uns políticos deram uma de João Bidu com os investimentos públicos apenas pra manterem os ricos ricos?

E, para aqueles que continuam caindo no conto do Temer, aqui estão algumas soluções mais HUMANAS que o governo poderia, sei lá... cogitar! : (a) Controle e redução imediata das desonerações concedidas a diversos setores da economia brasileira ao longo dos últimos anos (b) Respeito ao teto salarial estabelecido na Constituição, com a aprovação imediata do PL 3123/2015, diminuição do número de deputados federais, estaduais e vereadores, (c) Adiamento do reajuste de servidores públicos das carreiras mais bem remuneradas e (d) Tributação de renda progressiva [4].

Com isso, acho que resta EVIDENTE que o mais pobre não tem sempre que pagar o pato, como o governo atual quer que você creia. O que foi apresentado (pec), meus amigos, é solução apenas para aqueles que não querem ter seus privilégios podados e significa mais problemas para todo o resto do país.

Ah, e antes de terminar o texto, é preciso ressaltar que o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde anunciaram que a PEC representa apenaxxx: a MORTE do SUS (+_+).



fontes:
1. PEC 241 na íntegra:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1468431&filename=PEC+241/2016
2. Constituição Federativa do Brasil (art. 196 a 200) Link:http://conselho.saude.gov.br/web_sus20anos/20anossus/legislacao/constituicaofederal.pdf
3. http://www.bbc.com/portuguese/brasil-37603414
4. http://jota.uol.com.br/pec-241-levando-justificativas-serio
5. http://super.abril.com.br/cotidiano/pec-241-a-gente-explica-o-teto-de-gastos-tintim-por-tintim?utm_source=redesabril_jovem&utm_medium=facebook&utm_campaign=redesabril_super
6. http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/10/saude-pode-ter-perdas-bilionarias-com-pec-do-teto-avaliam-entidades.html